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Confira abaixo a resposta para uma pergunta que foi compartilhada conosco:
Dúvida do leitor: “Minha esposa recebeu aposentadoria por tempo de contribuição, após vários anos de espera pela aprovação e diversas visitas às agências do INSS para correção de falhas no processamento de algumas contribuições, além da omissão de um período de três anos e oito meses de contribuição.
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Ela recebeu R$ 75.000,00 em valores acumulados. Se tivesse recebido o valor mensal de aproximadamente R$ 1.000,00 na época correta, estaria isenta de Imposto de Renda. No entanto, como recebeu o valor de forma acumulada, o INSS está cobrando 27,5% de Imposto de Renda, além de multa, juros e correção monetária.
Pergunto: essa tributação é legal e justa?”
Resposta, por Priscilla Rama*:
“Para responder tal questionamento, seriam necessários detalhes adicionais sobre a natureza dos rendimentos pagos pelo INSS.
Entretanto, é importante ressaltar que a tributação do Imposto de Renda de pessoas físicas surge com a ocorrência do fato gerador, que é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
Ainda, a incidência do IRPF, em relação à percepção de rendimentos, rendas e ganhos diversos, se configura à medida que os rendimentos e os ganhos de capital forem percebidos.
Ou seja, os rendimentos são passíveis de tributação no mês em que forem recebidos, considerado como tal aquele da entrega de recursos pela fonte pagadora, inclusive por meio de depósito em instituição financeira em favor do beneficiário.
Portanto, conceitualmente, parece ser correto o recolhimento do referido imposto de renda.”
*Priscilla Rama, sócia-diretora da KPMG
The post INSS descontou 27,5% de Imposto de Renda sobre aposentadoria atrasada. Isso é legal? appeared first on InfoMoney.
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